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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA VENDA DE DOMÍNIO Proprietário é a pessoa detentora de direito de propriedade sobre nomes de domínios, necessários para publicação de páginas na internet. Toda a relação, durante a venda de domínio, entre a UNEMPRO e o Proprietário, será regida pelas cláusulas seguintes: 1) OBJETO – O objeto, deste contrato, é a intermediação na venda de domínio do proprietário pela UNEMPRO. 2) CADASTRO – O Proprietário declara-se consciente de que o cadastro é essencial para consecução do negócio, principalmente para efeito de sua localização. Para tanto, declara-se responsável, ciente que, no caso de informações cadastrais falsas, este contrato é nulo de pleno direito, independente das medidas legalmente aplicáveis. Os dados cadastrais são de preenchimento obrigatório, e devem ser informados apenas pelo formulário do site. A critério da UNEMPRO, os dados cadastrais poderão ser complementados, a qualquer tempo, devendo o Proprietário, quando necessários, proceder à atualização, principalmente se houver mudança de endereço e de telefone. 3) SIGILO – As partes se obrigam a manter o mais absoluto sigilo da operação, para garantir segurança, tanto ao Proprietário vendedor, como também ao Comprador. 4) INTERMEDIAÇÃO – A inclusão de domínio para venda no site da UNEMPRO é grátis, podendo ter quantos quiser e ficar pelo tempo que o Proprietário desejar. Para isto o Proprietário deve se cadastrar, utilizando o formulário eletrônico inserido no site. Inclusos no site, os domínios quando vendidos pela UNEMPRO, terá os valores das vendas, que o Proprietário informou, repassados, descontados da taxa de intermediação de 10% (dez porcento), ou do piso de R$ 50,00 (cinqüenta reais), para venda, cujos 10% (dez porcento) resultarem em valor menor. 5) TRANSFERÊNCIA – O Proprietário concorda que, em caráter provisório, a propriedade do domínio será transferida à UNEMPRO, que, apenas para efetivação do negócio, passará os direitos de propriedade, de forma definitiva, ao Comprador. Efetivada a venda, o valor de comercialização, que o Proprietário indicar, será depositado em sua conta bancária, diminuído da comissão contratada. Caso o Proprietário resolva retirar o domínio da relação de venda, antes de aceita qualquer proposta de compra, a UNEMPRO lhe restitui o direito de propriedade, sem qualquer custo. 6) NOTIFICAÇÃO – As notificações ao Proprietário, serão sempre via e-mail, exceto se exigirem outras formalidades. 7) DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS – Os valores pagos pelos serviços, quando da efetivação da venda, não serão devolvidos, exceto se constatado erro notificado pela parte prejudicada, quando deverá ser regularizado no prazo de 30 dias. 8) VALIDADE – A validade do presente contrato inicia-se com a celebração eletrônica, permanecendo enquanto o Proprietário manter nome de domínio para venda no site da UNEMPRO. 9) RESPONSABILIDADE – A responsabilidade do Proprietário consiste na remessa para a UNEMPRO, da documentação hábil e necessária à efetivação da transferência, exigida pelo Agente de Registro. Não poderá desistir do negócio, se já iniciado o procedimento da venda com o comprador. No caso do Proprietário desistir da venda, depois de já iniciada com o comprador, a UNEMPRO poderá emitir título de crédito e colocá-lo em cobrança pela rede bancária, a título de multa, correspondente a duas vezes o valor da comissão que deixar de perceber pela desistência do Proprietário. A multa incide apenas nos casos de vendas já iniciadas (proposta de compra aceita), podendo, o Proprietário, a qualquer tempo retirar o domínio do site, sem qualquer custo, antes de seu início. A responsabilidade da UNEMPRO, limita-se aos serviços que presta, nos termos deste contrato, não podendo ser responsabilizada por danos causados por culpa ou dolo do Proprietário ou de terceiros, que resultarem de decisões judiciais ou administrativas, ou em decorrência de casos de força maior. 10) FORÇA MAIOR – Ocorrendo motivos que ensejarem o não cumprimento do presente contrato, por questões alheias à vontade das partes, a parte prejudicada notificará a outra da situação que lhe impede o cumprimento. 11) RESCISÃO – Independente de interpelação judicial ou extrajudicial, este contrato poderá ser rescindido, por qualquer das partes, nos seguintes casos: a) Por cessão, no todo ou em parte, dos direitos e obrigações, objeto do presente contrato, de uma das partes, a outra terá o direito de rescindi-lo sem prévio aviso. 12) ACEITE DAS CONDIÇÕES – O Proprietário declara-se ciente de que clicando no link “Li o contrato e aceito todos os seus termos”, estará aceitando todas as cláusulas acima. 13) FORO – As partes elegem o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir as dúvidas, porventura, suscitadas deste contrato.
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