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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE DOMÍNIO Hóspede, para efeito deste contrato, é a pessoa interessada em hospedar um site no servidor da UNEMPRO. Toda a relação pertinente aos serviços de hospedagem, entre o Hóspede e a UNEMPRO, será regida pelas cláusulas seguintes: 1) OBJETO – O objeto, deste contrato, é a hospedagem de domínio próprio ou de terceiros, pela UNEMPRO, em favor do Hóspede. 2) CADASTRO – O Hóspede declara-se consciente de que o cadastro é essencial à manutenção da prestação dos serviços, objeto deste contrato. Para tanto, declara-se responsável, ciente que, no caso de informações cadastrais falsas, este contrato é nulo de pleno direito, independente das medidas legalmente aplicáveis. Os dados cadastrais são de preenchimento obrigatório, e devem ser informados apenas pelo formulário do site. Os dados cadastrais poderão ser complementados, a qualquer tempo, a critério da UNEMPRO, devendo o Hóspede, quando necessários, proceder à atualização, principalmente se houver mudança de endereço ou nos meios de contato. 3) FORMA DE PRESTAÇÃO – A UNEMPRO reserva o espaço contratado, pelo qual fica o Hóspede responsável, tendo direito de agir somente em seu espaço, vedado invadir os sites alheios ou quebrar senhas, como também proibido: a) publicar materiais, cujo conteúdo exponha:
b) disponibilizar arquivos de som, filmes, fotos, figuras, textos ou quaisquer outros similares ou congêneres, em detrimento de direitos autorais, como também não é permitido material de hacker e cracker, artigos e programas piratas, jogos de azar, violação ao direito de privacidade e de propriedade, temas satanistas, nazistas, racistas, ofensivos, ou quaisquer outros que a UNEMPRO entender como sendo inadequados, inclusive os disponibilizados em sites relacionados. Os que assim procederem terão suas contas excluídas e seus domínios cancelados, sem aviso prévio. c) enviar e-mails não solicitados, tais como propaganda por e-mail, mail bomb, junk mail, etc. como também a distribuição gratuita de e-mails de redirecionamento, assim como utilizar indevidamente contas de terceiros. d) Procedimentos excessivos de ‘scripts’, que comprometem a capacidade de processamento da CPU, como também armazenar dados além do espaço contratado e exceder os limites de transferência (banda), previamente acordados. Ocorrendo alguma dessas situações, a critério da UNEMPRO os serviços poderão ser suspensos ou cobrados com sobretaxas. Observe-se, desde que não comprometam a performance do servidor, poderá ser utilizados scripts à vontade e utilizar sua base de dados da maneira que entenda ser a melhor. 4) NOTIFICAÇÃO – As notificações ao Hóspede, serão sempre via e-mail, exceto se exigirem outras formalidades. 5) FORMAS DE PAGAMENTO – Duas são as opções para pagamento: 1. Pagamento Direto – O Hospede poderá imprimir o boleto obtido pelo próprio site, para pagamento através de seu computador ou na rede bancária. Se preferir, o pagamento poderá, também, ser efetuado mediante transferência bancária ou depósito na conta da UNEMPRO, passando um fax do comprovante ou enviar um e-mail, informando número e data da operação, banco, agência e conta onde entrou o depósito e o valor depositado. No caso do pagamento ocorrer mediante a utilização de boleto bancário, o próprio sistema irá acrescer o custo da cobrança. 2. Pagseguro – O Hospede declara-se ciente de que optando pelo Pagseguro, estará sendo redirecionado para o site daquela empresa, que será a gestora do seu pagamento, para tanto, deverá conferir o endereço: https://pagseguro.uol.com.br/Default.aspx, não devendo, em nenhuma hipótese, efetuar o pagamento, se constatado qualquer outro endereço eletrônico. 6) ENCARGOS DE MORA – Caso o Hóspede venha a se constituir em mora, a UNEMPRO cobrar-lhe-á multa de 2%, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e atualização monetária, medida pelo IGP-DI. 7) VALIDADE – A validade do presente contrato inicia-se com a celebração eletrônica, e tem prazo de doze meses, após o que, permanecendo enquanto mantida a relação proveniente do seu objeto. 8) SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS – Em caso de não cumprimento deste contrato, por parte do Hóspede, a UNEMPRO reserva-se no direito de suspender os serviços. O não pagamento, por exemplo, das taxas de serviço, nos prazos e condições estabelecidos, constituirá motivo para suspensão dos serviços, sendo antes o Hospede notificado por e-mail, podendo a UNEMPRO, a seu único e exclusivo critério, excluir a conta de hospedagem, após o décimo dia de atraso. 9) CANCELAMENTO DA CONTA DE HOSPEDAGEM – Querendo o Hóspede cancelar sua conta de hospedagem, deverá comunicar a UNEMPRO, mediante formalização através de e-mail ou carta, com prazo de até 72 (setenta e duas) horas de antecedência. Se o cancelamento da hospedagem ocorrer por qualquer das alíneas da cláusula décima, A UNEMPRO não se responsabilizará pelos danos decorrentes, por qualquer que sejam os motivos. 10) RESCISÃO – Independente de interpelação judicial ou extrajudicial, este contrato poderá ser rescindido, por qualquer das partes, nos seguintes casos: a) Por cessão, no todo ou em parte, dos direitos e obrigações, objeto do presente contrato, de uma das partes, a outra terá o direito de rescindi-lo sem prévio aviso. b) Quando, contados da notificação da parte prejudicada, for detectada infração contratual, com prazo superior a trinta dias. c) A parte que der causa a rescisão contratual, autorizará a outra a emitir título de crédito, e colocá-lo em cobrança na rede bancária, no valor correspondente a metade do devido pelo prazo restante. 11) UTILIZAÇÃO – O Hóspede declara-se consciente de que o nome de domínio, que está sendo hospedado, deverá ser utilizado apenas para fins lícitos e de forma adequada, sem violar qualquer regulamento ou leis em vigor. 12) VALORES DOS SERVIÇOS – Os serviços de hospedagem serão cobrados de acordo com tabelas, em vigor no dia da celebração ou renovação, que, se preferir, podem ser impressas do próprio site, para fins de comprovação. Os valores pagos não serão devolvidos, exceto se constatado erro notificado pela parte prejudicada, quando deverá ser regularizado no prazo de 30 dias. 13) SUPORTE TÉCNICO – O suporte técnico limita-se apenas a serviços de hospedagem, não incluindo o desenvolvimento de página. 14) RESPONSABILIDADE – A responsabilidade do Hóspede consiste em informar a UNEMPRO de qualquer alteração cadastral, principalmente no que se refere a seu endereço e contato, como também de que é o único responsável por toda a informação divulgada em seu site, para todos os efeitos legais. Declara-se responsável, também, pelo desenvolvimento e manutenção de seu site, ciente de que nesta parte não haverá suporte técnico. É, ainda, de responsabilidade do Hóspede os backup’s, como também a segurança de seu computador, utilizando-se de ferramentas tais como anti-virus, firewall, spywares, etc. e pelo cumprimento de todas as demais cláusulas ajustadas. A responsabilidade da UNEMPRO limita-se, apenas, a realização dos serviços, nos termos deste contrato. A UNEMPRO não será responsabilizada por danos causados por culpa ou dolo do Hóspede ou de terceiros, que resultarem de decisões judiciais ou administrativas, ou em decorrência de casos de força maior. 15) FORÇA MAIOR – Ocorrendo motivos que ensejarem o não cumprimento do presente contrato, por questões alheias à vontade das partes, a parte prejudicada notificará a outra da situação que lhe impede o cumprimento. 16) ACEITE DAS CONDIÇÕES – O Hóspede declara-se ciente de que clicando no link Li o contrato e aceito todos os seus termos, estará aceitando todas as cláusulas acima. 17) FORO – As partes elegem o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir as dúvidas, porventura, suscitadas deste contrato. |